O Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou edital conjunto para selecionar projetos de extensão inovadora que tenham como foco as redes informacionais e as tecnologias de informação e comunicações (TICs). Ao todo, edital destinará R$ 5,5 milhões para as propostas aprovadas.
Os projetos devem contribuir para a inclusão digital e social e para o desenvolvimento sustentável local, por meio da disseminação e transferência de tecnologia em contextos comunitários. As propostas devem estar claramente caracterizadas como projeto de extensão inovadora em uma das áreas temáticas principais: Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; e Trabalho.
Cada projeto pode solicitar o valor máximo de R$ 68,7 mil e deve ter prazo máximo de execução de 12 meses. Excepcionalmente, caso haja acréscimos de recursos, o prazo de execução dos projetos pode ser prorrogado por igual período. O projeto não pode ter duração superior a 24 meses.
O proponente deve ser professor de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada, sem fins lucrativos, ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes e ainda ter vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto. O pesquisador aposentado pode apresentar projeto desde que comprove manter atividades acadêmico-científicas e apresente declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino concordando com a execução do projeto.
A Instituição de Execução do Projeto ou a Instituição Parceira deverão garantir a disponibilidade, no período de execução do projeto, de espaço físico com a estrutura de Unidade de Inclusão Digital (UID); condições mínimas de habitabilidade, segurança, acessibilidade e conforto ambiental nos espaços de execução do projeto; serviços de conexão à Internet de maneira a atender a demanda do projeto; que a atividade seja de uso público e gratuito; que as condutas no âmbito do projeto sejam laicas, apartidárias e sem fins lucrativos; e que o atendimento ao público na UID seja realizado em jornadas semanais mínimas de 40 horas.
As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq, exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online , disponível na Plataforma Carlos Chagas, até 20 de outubro.
Acesse na íntegra o Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/049.htm
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