Na próxima terça-feira (28/11), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, realiza cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar os cinco anos de existência dos certificados digitais e assinaturas eletrônicas, e durante a qual fará uma apresentação sobre a história e os caminhos futuros da certificação digital.
O governo federal investiu, nos últimos cinco anos, no desenvolvimento de uma infra-estrutura de chaves públicas (ICP-Brasil) como forma de reduzir fraudes, promover a digitalização dos processos administrativos, jurídicos, bancários, dentre outros. E foi essa iniciativa possibilitou a proliferação da certificação digital no país.
Ao todo, a ICP-Brasil já emitiu 500 mil certificados que são usados em várias iniciativas. Hoje, por exemplo, a Receita Federal permite que o contribuinte acompanhe o andamento de sua declaração de Imposto de Renda pela rede, verifique e regularize a sua situação fiscal; alguns cartórios brasileiros, por meio do sistema de certificação digital, permitem a solicitação remota de ofícios, certidões de escrituras de imóveis, contratos registrados, certidões de nascimento, de casamento ou óbito, garantidas a autenticidade, integridade, segurança e eficácia jurídica de todos eles; e vários bancos já utilizam os certificados digitais para garantir mais segurança aos seus usuários.
Durante a cerimônia, o ITI também vai falar sobre a primeira fase do projeto piloto da nota fiscal eletrônica (e-NF), que já nasceu atrelada à certificação digital e está sendo testada em grandes empresas, além de mostrar inúmeras outras iniciativas de uso da certificação digital.
