Os deputados Julio Semeguini (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) apresentaram, na última quarta-feira, requerimento para a realização de uma audiência pública sobre os impactos que a Reforma Tributária poderão provocar no setor de Tecnologia da Informação. O requerimento não foi votado, pois eram extra-pauta no plenário da Câmara e não ganharam espaço na agenda daquele dia. O deputado Semeghini, porém, solicitou atenção especial do colegiado para o tema, já que a proposta do relator da Reforma Tributária, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), altera o regime de tributação que incide nas operações referentes a programas de computador, sobre os quais passaria a incidir ICMS.
Semeghini argumentou que o Congresso Nacional aprovou em 2003 o software como um serviço e por isso não incide ICMS. Além disso, ele afiança que a mudança na tributação significaria elevação da carga tributária, o que diminuirá a competitividade do setor.
