A União Europeia pode multar o governo de Portugal caso ele decida manter o uso da golden share (quantidade de ações de propriedade do governo, que lhe permitem votar matérias de interesse estratégico e lhe dá o poder de veto) na Portugal Telecom. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 24, a Comissão Europeia diz que pediu informações ao governo português sobre como este procederá para mudar tal posição.
Em julho, o Tribunal de Justiça da Europa já havia decidido que a golden share, utilizada como tentativa de impedir a compra da participação da Portugal Telecom na Vivo para a Telefônica, era ilegal e violava as regras europeias da livre circulação de capital.
Segundo o documento, o órgão salientou que, ao manter a posição em vigor, o governo de Portugal não cumpriu com o que foi acordado em julho e, caso não anule o golden share no prazo de dois meses, recorrá à Justiça para que imponha sanções ao país.
- Ameaça