O Ministério da Educação poderá receber um crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o desenvolvimento da educação profissional tecnológica. É o que prevê a Medida Provisória 548/11, em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a justificativa do governo federal, os recursos são necessários para implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 1.209/11, aprovada em outubro pelo Congresso. O Pronatec vai oferecer bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional e pretende formar 8 milhões de pessoas em cursos profissionalizante até o fim de 2014, sendo que parte destes profissionais será destinada ao segmento de TI.
O governo afirma que a proposta é urgente, já que tem por objetivo assegurar a implantação do Pronatec ainda neste mês. As verbas serão destinadas, por exemplo, à oferta de bolsas para formação de estudantes e trabalhadores. Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do MEC – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.
A medida provisória começa a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir do dia 15 de dezembro. As informações são da Agência Câmara.
