Nos últimos anos tem se falado muito sobre o crescimento do mercado financeiro e sobre como cada dia mais pessoas estão investindo, estudando e pesquisando sobre a área, principalmente quando os investimentos são em criptomoedas. O Brasil está entre os dez países que mais investem em ativos virtuais e, apesar de serem de alto risco, também geram altos rendimentos.
As criptos são ativos virtuais, sendo as mais conhecidas o bitcoin e a ethereum. Suas capitalizações são em dólares e variam de $148,85 a $321,75. Os investimentos em criptomoedas acontecem de forma a haver uma negociação direta com a corretora ou exchange, elas aceitam o pagamento com criptomoedas na compra de cotas de fundos.
Tayná Carneiro, CEO da Future Law, compartilha que Criptoativos são a nova fronteira do mercado brasileiro. "Seja por meio de ativos virtuais, como NFTs, seja por meio de novos modelos de negócios e também de corretoras, há um interesse crescente no mercado financeiro, que se reflete em ações e discussões governamentais recentes no âmbito do BACEN e da CVM. Ainda que sob regulação, é um mercado que merece atenção e também cautela".
Recentemente entrou em vigor a lei que regulamenta o setor de criptomoedas no Brasil, entre as principais mudanças propostas estão, poder identificar a introdução de um novo tipo de estelionato no Código Penal, atribuindo reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem organizar, gerir, oferecer ou distribuir carteiras, ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Jean Marc Sasson, Head da área de Regulação e Novas tecnologias do Lima Feigelson Advogados, explica que a motivação de ordem penal está relacionada ao potencial de utilização de criptoativos em atividades criminosas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores, ou como forma de remuneração por atividades ilícitas. "A segunda motivação, de ordem consumerista, está ligada à vulnerabilidade dos consumidores que estariam "inadvertidamente expostos a riscos financeiros significativos e sem proteção legal alguma". Dessa forma, um dos objetivos da regulação do setor é oferecer uma maior proteção e segurança jurídica aos investidores e ao mercado", comenta o especialista.
Ainda de acordo com Jean, uma das fragilidades do Marco Legal foi não recepcionar a demanda do mercado de obrigar a segregação patrimonial entre as empresas e os investidores, aspecto que gerou, por exemplo a quebra da corretora FTX, à época a segunda maior do mundo, ocasionando prejuízos bilionários aos investidores.
