Em reunião realizada nesta terça-feira,25/3, o Conselho Diretor da Anatel homologou o resultado do leilão do 3G, confirmando os vitoriosos na disputa. A data de assinatura dos contratos ainda não foi definida, mas a expectativa é que a cerimônia possa ocorrer ainda em abril.
Agora, a agência deve publicar sua decisão no Diário Oficial da União, o que abre o último período de recurso por parte das empresas, de três dias.
O recurso interposto pela TIM foi negado pelo conselho, que acompanhou a decisão tomada pela Comissão Especial de Licitação (CEL). A operadora questionava a validade de um lance feito pela Claro que teria ultrapassado o tempo de 15 minutos previsto pelo edital de licitação.
O suposto deslize custou R$ 50 milhões a mais para a TIM, que acabou arrematando o bloco. A operadora ainda tem uma chance de contestar a decisão do conselho, usando o último período de recurso. Os pedidos de impugnação do edital feitos pela Vivo, Sercomtel Celular e CTBC Celular também foram negados.
Com a preparação para a assinatura dos contratos, abre-se também a contagem para que as empresas depositem as quantias oferecidas no leilão. Tão logo a convocação para a assinatura dos contratos seja publicada, as empresas devem fazer os depósitos na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Sem o pagamento ? dentro das regras estipuladas pelo edital ? a operadora não poderá assinar os termos. O leilão arrecadou no total mais de R$ 5 bilhões.
Sobras
A homologação das radiofreqüências que não tiveram compradores no primeiro leilão de 2007 para a telefonia móvel saiu da pauta desta terça-feira. O assunto retornará na reunião de quinta-feira, 27, e já foi incluído na nova pauta.
A homologação das sobras é importante para que a Anatel possa colocá-las novamente à venda. O interesse do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, é fazer novas licitações ainda no primeiro semestre deste ano, conforme declarações feitas no início deste mês. Além das sobras, a Anatel quer colocar a venda a última banda destinada ao 3G, a ?H?.
O recurso da Claro contra a compra de freqüências em 900 MHz pela TIM também foi adiado, por estar ligado ao leilão das sobras. A Claro alega que a compra deve ser invalidada porque não segue as regras definidas na resolução 454 da agência, onde as operadoras que detém faixas nas bandas D e E não podem adquirir radiofreqüências em 900 MHz. Este é o caso da TIM, que já possui essas faixas como extensão por ter adquirido licenças nas bandas D e E.
