Advogados da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Brasil acabam de criar a Rede de Estudos de Advogados de Direito e Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual. O objetivo do grupo é costurar uma aliança estratégica regional para fomentar o Direito na web pelo continente latino-americano e Caribe e estabelecer referências para as regiões da Comunidade Andina, Mercosul, América Central e Caribe.
"A América Latina dá seus passos iniciais para construir um arcabouço jurídico especializado. Os projetos são ambiciosos e as metas iniciais da organização permitirão criar jurisprudência e referência especializada para essas regiões", comenta o advogado e especialista Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio e integrante da rede de estudos.
O Brasil ainda não tem uma legislação tão profunda sobre crimes digitais quanto os demais países da América Latina, porém já possui mais de 17 mil sentenças nessa área. No ano passado, o senado federal aprovou o projeto de lei sobre fraudes cibernéticas que, entre outras propostas, prevê 13 novos crimes e propõe pena rígida para os já existentes. Esses e outros temas relacionados serão debatidos durante o evento "Os crimes eletrônicos: formas de proteção" que a Fecomercio realiza nos dias 3 e 4 de agosto. Na ocasião, também será lançada a cartilha "Como proteger a sua empresa contra os crimes.
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