Aumentar os incentivos fiscais às pequenas e médias empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e ampliar o poder de compra governamental para estimular a inovação nas empresas. Estas foram as propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeridas a Frente Plurisetorial em Defesa da Ciência,
Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, instalada na quarta-feira, 24, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação do setor e, dessa forma, aprofundar a capacidade de inovação das empresas.
Outras propostas da CNI englobam o pedido de simplificar os procedimentos e a burocracia para acesso das empresas à linha de crédito destinada à inovação, principalmente as de pequeno porte, além da criação de incentivos para investimentos em gestão da inovação e eliminar as incertezas jurídicas na aplicação da chamada Lei do Bem e da Lei de Inovação.
"Apesar dos avanços na legislação de apoio à inovação tecnológica, esse marco pode e precisa ser melhorado. Baixa escolaridade, juros altos, encargos e tributos elevados e burocracia excessiva compõem um custo sistêmico que compromete a competitividade e tem de ser considerado pelas empresas no processo de inovação", enfatizou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, concorda que a legislação atual deve ser modificada para atrair as pequenas e médias empresas. "Uma pequena empresa inovadora é como um bebê recém-nascido, que tem de ser amparado. Essas empresas precisam de grande apoio do governo e isso tem de ser feito de forma simplificada, sem burocracia", afirmou.
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