O serviço de internet em banda larga no Brasil é caro, de baixa qualidade e está concentrado nas camadas populacionais e regiões geográficas mais ricas do país. Esta foi a conclusão unânime dos órgãos de defesa do consumidor durante debate sobre os serviços de banda larga no país realizado na quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, as entidades de defesa do consumidor como o Idec, ProTeste e Coletivo Intervozes defenderam a universalização do serviço por meio de regime público. De acordo com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 58% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet em banda larga, sendo quase a metade deles se concentram nas regiões Sul e Sudeste.
Para o representante do Intervozes, Jonas Valente, os serviços de internet em banda larga devem ser públicos e ganhar status de direito fundamental da população. "Precisamos de um conjunto de ações que não deixe a banda larga apenas nas mãos do mercado. Precisamos que o Estado tenha o papel regulador, garantindo que ela seja prestada em regime público e, portanto, sujeita a obrigações de continuidade, de universalização, de velocidade e de qualidade", afirmou Valente, acrescentando que considera fundamental que o governo entre como o provedor direto do serviço, seja vendendo capacidade de tráfego, seja garantindo o provimento gratuito ou a preços muito baixos.
Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Ivan Valente (PSol-SP) garantiu que a medida é de fácil implantação, mas depende de vontade política. "Se o governo tiver vontade política, ele consegue fazer isso recriando a Telebras e usando o sistema de fibras óticas, chegando onde o mercado não tem interesse", disse.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, duvida da eficiência de um regime público para o serviço de banda larga. "Não sei se o regime público vai resolver o problema. Na telefonia fixa, por exemplo, não resolveu". Ele defendeu incentivos à maior concorrência no setor. A Abranet engloba 1,7 mil provedores que atuam no Brasil.
A Anatel também foi alvo de muitas críticas durante a audiência pública. De acordo com a fundadora da ProTeste, Flávia Guimarães, a agência falha nas suas ações reguladora e fiscalizadora do serviço de banda larga. Ela chegou a defender a criação de uma CPI para investigar a atuação da Anatel. "A Anatel impede que as redes sejam utilizadas de uma forma mais democrática", disse.
Segundo ela, atualmente quem opera essas redes em regime de exclusividade são as concessionárias Telefónica, Oi, que engloba também a Brasil Telecom, e a Embratel. Enquanto isso, complementou, os outros operadores que poderiam prestar serviços mais baratos e os pequenos provedores ficam na mão das concessionárias "porque a Anatel não estabelece as regras e porque o governo não inclui o serviço no regime público". As informações são da Agência Câmara.
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