A Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, instalada na quarta-feira, 24, vai tentar reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede o convênio entre as agências de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e fundações dedicadas à inovação tecnológica e pesquisa científicas ligadas às universidades.
O propósito é permitir que essas agências sejam novamente autorizadas a repassar recursos para as fundações de apoio à inovação. O primeiro passo será pedir a prorrogação do prazo para a aplicação da decisão, que está prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira, 26.
Outra medida dos parlamentares será pedir a inclusão na MP 472, que trata dos incentivos fiscais a diversos setores da economia, de artigo que regularize os convênios suspensos. "É uma simples correção que vamos tentar incluir", comentou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da frente.
Caso a regularização não seja incluída na MP, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um texto que normalize esses convênios. "É preciso legalizar esse tipo de convênio porque essas fundações têm maior flexibilidade para dirigir os recursos à pesquisa, permitindo que o orçamento contribua efetivamente para o desenvolvimento da tecnologia", enfatizou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Estrutura
A Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação teve a adesão de mais de cem participantes, entre parlamentares e representantes de 29 entidades governamentais, acadêmicas e do setor produtivo.
"O Brasil acaba de dar um passo importante para que a ciência, tecnologia e inovação possam contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento nacional", disse o ministro de Ciência e Tecnologia, ao se referir à criação da frente.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, representante do setor empresarial, destacou a importância da iniciativa para alavancar o setor. "É extremamente importante que o Congresso Nacional seja parceiro do processo de estímulo à inovação, o que é determinante para o desenvolvimento sustentável do Brasil", disse.
Segundo o dirigente industrial, ainda há avanços importantes a serem feitos no marco regulatório da inovação, principalmente em relação ao financiamento, pesquisa e incentivos fiscais às empresas, um dos principais desafios do grupo. "A frente terá papel fundamental na sensibilização de setores do governo e da sociedade, na criação de ambiente para a ampliação dos recursos para políticas públicas de inovação. Na promoção de ações que visem ao aperfeiçoamento das leis de incentivo", acrescentou. Com informações da Agência Câmara.
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