O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou que o ministério e o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) devem se reunir ainda esta semana para a definição de mais recursos para dar andamento às pesquisas do padrão de TV digital para o País.
Na reunião, que acontecerá em Brasília, os grupos de pesquisa e o Minicom farão a avaliação de quanto dinheiro mais seria necessário para dar andamento às pesquisas. "O trabalho não pára. Temos que estabelecer agora os próximos passos no desenvolvimento e na integração dessa tecnologia para que ela vire um produto", disse o secretário.
A continuidade das pesquisas e mais tempo para avaliar os resultados antes da tomada de uma decisão foram pontos levantados durante a audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda, 24, em São Paulo.
Mas segundo o secretário de telecomunicações, não há como iniciar a implantação da TV digital no Brasil sem a definição do padrão. "Estamos dando um passo para o cumprimento de todos os objetivos do decreto que estabelece as premissas da TV dgital no Brasil".
Lei Geral
Roberto Pinto Martins, do Minicom, destacou que a regulamentação atual não permite multiprogramação aos radiodifusores, que será necessária no período de transição da TV analógica para a digital, assim como não prevê também a figura de um operador de rede. "Para efetivar itens como esses o Brasil precisa de uma Lei Geral de Comunicação de Massa e não vemos possibilidade de isso ser tratado pelo governo ainda esse ano", afirmou.
Para ele, essa será uma tarefa a ser tratada pelo novo governo, "qualquer que seja ele", antes de definir o modelo de TV digital para o Brasil.
