O Ministério Público Federal (MPF) realizou audiência pública nesta segunda, 24/4, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, com o objetivo de colher informações sobre a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para o Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
De acordo com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/SP, Sérgio G. Suiama, a instalação da audiência se fez necessária porque "é muito difícil obter informações precisas e posicionamentos oficiais sobre o tema, principalmente do governo".
Segundo Suiama, os procuradores do grupo de trabalho se reunirão até o fim desta semana em Brasília para discutir os pontos levantados na audiência pública, definir o rumo dos trabalhos e como o MPF deve atuar junto ao governo no processo de escolha do padrão de TV digital para o País.
Para a procuradora federal Ela Wiecko de Castilho, a falta de uma definição normativa para a escolha da TV digital no Brasil vai obrigar o MPF a tomar alguma atitude. "Espero que não seja judicial. Ainda não temos claro o que faremos, talvez uma recomendação ao governo, mas teremos de fazer alguma coisa", acentuou ela.
Discussões
O vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo e representante da Abert, Evandro Guimarães, voltou a pedir celeridade na escolha da TV digital sob pena de "morte dos radiodifusores nacionais frente à competição com as operadoras de telecomunicações", e argumentou: "Fizemos um pedido desesperado ao governo pela digitalização em julho de 2000 e ainda estamos na idade da pedra, sem um horizonte definido. Os anunciantes estão querendo digitalização e as teles já podem oferecer isso."
Segundo o executivo, o atraso na definição está matando as redes de TV aberta no Brasil. "Estamos sem futuro, sem viabilidade. Para digitalizar as redes das teles, não houve essa discussão, todas migraram. Para as TVs também deve ser uma transição simples e o modelo de negócios é o que já está estabelecido", afirmou.
A pressa na escolha do padrão é posta em dúvida pela professora do departamento de Comunicação Social da UFMG, Maria Regina Paula Mota, que participou dos estudos do SBTVD. "A TV digital ainda não é uma realidade nem no terceiro nem no primeiro mundo. Não diria que estamos atrasados. Estamos em uma posição muito favorável, com a faca e o queijo nas mãos para desenvolver uma tecnologia para o País e para o exterior". Maria Regina acredita que antes de definir a tecnologia é preciso estabelecer um modelo de referência e aprofundar os testes do padrão brasileiro.
Mas o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto, ressaltou que a escolha do padrão está em primeiro lugar no cronograma do ministério: "Não temos como resolver todos os problemas ao mesmo tempo, mas já sabemos que o SBTVD será superior a qualquer um dos sistemas existentes com até 80% da tecnologia brasileira."
Padrões
Estiveram presentes na audiência o representante no Brasil do sistema ISDB-T, Yasutoshi Miyoshie, que reforçou a disposição de incorporar as melhorias do SBTVD no padrão japonês; e o representante da Coalizão DVB, Mário Baumgarten, que tornou a argumentar questões de escala e robustez como atrativo para escolha do padrão europeu.
Baumgarten afirmou que o governo não tem um banco de dados atualizado sobre os padrões, o que induziria erroneamente a uma idéia de que o japonês é o melhor padrão. "Realizamos uma demonstração na USP.
Tivemos alguns problemas porque foi feita às pressas para provar que o DVB pode fazer portabilidade, mobilidade e alta definição em um mesmo canal de 6 MHz", argumentou. Porém, o secretário de telecomunicações discordou, afirmando que o governo tem todas as informações necessárias para tomar a decisão com um banco de dados totalmente atualizado. E rebateu: "Aquela demonstração deixou muito a desejar e não provou nada."
