O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) abriu concorrência para a contratação de seguro para as atividades de certificação digital da autarquia, que deverão ser iniciadas neste semestre. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço.
Com cobertura nacional, o seguro vai abranger as ações de Autoridade Certificadora (AC) e de Autoridade Registradora (AR). A primeira é responsável pela emissão de certificados digitais (identidade eletrônica de pessoas e instituições para utilização na Internet que garante validade jurídica e integridade a toda documentação) e pela administração de chaves públicas, em atendimento aos padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A AR também faz a emissão de certificados digitais nos parâmetros de uma AC.
Em março, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), as solicitações do Prodest para atuar como Autoridade Certificadora (AC) junto à Receita Federal e para ser Autoridade de Registro (AR) junto à Serasa, que está dando suporte à autarquia estadual em todo esse processo.
Os procedimentos da licitação serão realizados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que se encontra no site www.compras.es.gov.br, onde está disponível o edital. A abertura das propostas será, a partir das 10h, no dia 05 de maio. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pregao@prodest.es.gov.br.
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