A meta do Ministério da Justiça é enviar a proposta de Marco Civil da Internet para o Congresso Nacional até o fim de julho. Com isso, ela será debatida paralelamente ao projeto de lei sobre crimes cometidos na internet, segundo entendimento já firmado entre os deputados federais. A expectativa é que as duas propostas sejam votadas ainda neste ano.
De acordo com Guilherme de Almeida, assessor da secretaria de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, após a consulta pública, que termina no domingo, 30, o governo irá analisar as contribuições e montar o texto do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. "Já foi iniciado um diálogo entre os órgãos do governo participantes sobre o debate do Marco Civil da Internet para se chegar a um consenso. A meta é concluir o texto até junho ou, no máximo, fim de julho, mas isso depende de uma série de variáveis", ressalva Almeida.
Quando chegar ao Congresso, o projeto tramitará com o projeto de lei que trata dos crimes na internet, a ex-lei Azeredo. O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) apresentará um novo substitutivo para o projeto de lei de cibercrimes, com a retirada de diversos pontos polêmicos existentes na proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Segundo Semeghini, o Marco Civil da Internet é importante para o projeto de cibercrimes, pois definirá as regras de uso da web no Brasil, preparando terreno para a criação da lei sobre crimes virtuais. "É importante que este debate venha logo para o Congresso para que ambas as leis tramitem juntas e sejam aprovadas ainda neste ano. As propostas dialogam entre si e são complementares", ressalta o parlamentar.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) informa que existe um grande consenso na Câmara dos Deputados a respeito desta tramitação conjunta e sobre as propostas, principalmente no que diz respeito à lei de crimes virtuais. "Acredito que é possível a votação ainda neste ano esses projetos", disse.
O assessor do Ministério da Justiça disse que os pontos mais polêmicos do texto do Marco Civil da Internet são as questões que envolvem a guarda de dados dos usuários pelos provedores de acesso à internet e sobre a remoção de conteúdos. Almeida revela que a pretensão do Ministério da Justiça não é encerrar todas as polêmicas do texto, mas buscar o formato mais consensual possível para encaminhá-lo ao Congresso, onde ele passará por uma ampla discussão, podendo, inclusive, ser alterado.
Os entrevistados participaram nesta terça-feira, 25, do Conip 2010.
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