O Conselho Diretor da Anatel deliberou nesta quinta-feira, 25, sobre um dos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) movidos contra o Serpro por falta de recolhimento de encargos e tributos durante o período de 2004 a 2007. E concluiu que o valor devido pela empresa é menor do que o previamente estabelecido pela área técnica. Segundo informações extraoficiais, a Anatel aprovou uma redução de um terço no montante da dívida da empresa relacionada ao recolhimento de Fust.
Inicialmente, a área técnica da Anatel apurou que o Serpro devia R$ 1,583 milhão à agência, pois nunca pagou o Fust ao longo de sua operação. Agora, a empresa será cobrada em R$ 1,079 milhão. A explicação para a redução de aproximadamente R$ 500 mil na dívida é que a própria agência teria cobrado a mais o encargo.
Neste processo, a Anatel não analisou o período em que o Serpro operou sem licença (a partir de 2007). No início deste ano, a Anatel concedeu uma nova licença para a estatal, mas garantiu que o período de prestação de serviços sem autorização seria alvo também da cobrança de tributos e encargos não recolhidos. Em princípio, a agência possui um PAF específico sobre este período, mas não há perspectiva de quando esta parte da dívida será cobrada.
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