A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai votar, em decisão terminativa, projeto que prevê aumento de pena para crime contra a honra praticado pela internet. O projeto, do senador Expedito Júnior (PR-RO), estabelece que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o site indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo em que certificará a consumação do delito.
A proposta prevê aumento da pena de um terço para esse tipo de crime. Com a impressão do material ofensivo pela autoridade policial, segundo o senador, de nada adiantará ao infrator retirar o site do ar para dificultar a produção da prova, e também não terá validade a alegação de que o material foi forjado por ele.
Segundo Expedito Júnior, estão sendo comuns a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades públicas e outras personalidades e destruir sua reputação. Os crimes contra a honra praticados pela internet, acrescentou, estão em sites e também em mensagens eletrônicas. ?Isso mostra como a internet pode ser utilizada como verdadeiro instrumento do crime. As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis, na medida em que milhares de pessoas podem acessar as informações caluniosas ou difamantes e retransmiti-las, numa cadeia sem fim.?
O projeto, segundo o parlamentar, contribui para o aperfeiçoamento da legislação penal. As medidas popostas na matéria modificam o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Com informações da Agência Senado.
