O segundo dia da jornada de debates do Fórum Brasil Conectado, que acontece esta semana em Brasília, começou com uma plenária sobre um dos pontos de maior crítica atualmente no universo dos consumidores: a qualidade dos serviços de banda larga prestados no país. Mas, apesar de praticamente todas os segmentos presentes na discussão desta quarta-feira, 25, concordarem com a necessidade de definição de algum tipo de parâmetro para que o consumidor seja melhor atendido, não houve consenso sobre qual a melhor fórmula para colocar isso em prática.
Segundo o membro do Comitê Gestor da Política de Inclusão Digital (CGPID) Arthur Coimbra, muitas ideias foram apresentadas no encontro, mas o assunto ainda será melhor explorado em reuniões paralelas ao fórum. Os representantes da Anatel declararam que estão trabalhando no assunto, com a inclusão de critérios mínimos de atendimento da velocidade vendida ao consumidor e a possibilidade de estabelecer a obrigação de oferta de mecanismos de monitoramento da velocidade pelo próprio cliente nas regras da telefonia móvel.
Ainda assim, a impressão geral foi de que este é apenas um primeiro passo e é preciso avançar mais na regulamentação dos serviços de dados e de outros pontos estratégicos para o setor, como a neutralidade de rede, para que o consumidor seja realmente atendido com qualidade. "A gente quer que tenha uma norma dizendo que a neutralidade de rede é um princípio básico e compulsório, por exemplo", declarou a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, que participou da plenária. As empresas, no entanto, tem resistido a inclusão da neutralidade como um princípio básico amplo no setor.
Velocidade controlada
Com relação à oferta final do serviço ao consumidor, os debates se concentraram em duas correntes de monitoramento da velocidade. Uma delas, defendida principalmente pela Anatel, é o estabelecimento de uma velocidade mínima ou percentual mínimo a ser entregue ao consumidor em relação à velocidade anunciada pelas empresas. É nessa linha que o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP) e o regulamento desse serviço estão sendo reformados pela agência reguladora.
A outra corrente, apoiada por exemplo pela Telcomp, é a criação de um "selo de qualidade" da banda larga. O selo poderia ter três cores: verde, amarelo e vermelho, sendo o primeiro voltado para as ofertas de Internet com melhor índice de velocidade. Nenhuma proposta teve maioria e o governo resolveu encaminhar o assunto para uma reunião específica, ainda sem data fixada, onde Anatel, operadoras de telecom e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão estabelecer quais os melhores parâmetros para solucionar o dilema do controle de qualidade da Internet em banda larga.
Também houve uma pré-definição de que, se a Anatel realmente estabelecer como regra a adoção de medidores para que os consumidores possam controlar a velocidade oferecida, que esse sistema seja padronizado. Segundo representantes da agência, existe um projeto do NIC.br sobre o assunto e a Anatel está analisando desde já a adoção da padronização dos medidores.
Regulamentação
Outra reunião paralela foi agendada para discutir um tema ainda mais polêmico: a definição do que é a banda larga no Brasil afinal, em qual regime jurídico ela se enquadra e a eventual regulamentação específica da comunicação de dados no país. Este encontro também não tem data para ocorrer e partiu de uma iniciativa da ProTeste. "É preciso criar um serviço de comunicação de dados. Tem um vácuo hoje entre a LGT e a Anatel que precisa ser preenchido", afirmou a advogada da entidade.
Para Flávia, a regulamentação neste caso cabe ao Ministério das Comunicações e não a Anatel pois está se falando da delimitação de um serviço e não da regulação de mercado puramente. O debate sobre o tema continuará entre a entidade de defesa do consumidor e as duas associações representativas das teles, o SindiTelebrasil e a Telcomp.
- Plano Nacional de Banda Larga
