A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e suas diretorias regionais repudiaram a aprovação pelo Senado do projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que reviu a política de desoneração da folha de pagamentos e aumentou as alíquotas contribuição das empresas de TI para a Previdência Social incidentes sobre a receita bruta.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 25, a Assespro diz que em ação conjunta das principais entidades do setor, incluindo entre elas a Abes e Brasscom, foi realizado um grande esforço para que o setor de TI fosse tratado de forma diferenciada, posto que os objetivos fixados pelo governo, quando se estabeleceu a desoneração de folha de pagamento, foram cumpridos na íntegra.
"Durante a última semana, com intermediação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e outros 55 setores desonerados, estivemos em contato com o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado. É imperioso dizer que os setores convergiram para uma solução que oferecia a recomposição financeira requerida pelo governo, com uma fórmula de aplicação equânime e linear. No entanto, o governo optou por trabalhar pela manutenção do projeto aprovado na Câmara, que privilegia poucos setores sem uma explicação consistente", criticou Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional.
Segundo o dirigente setorial, as lideranças da Assespro se envolveram intensamente ao longo do debate ocorrido no Poder Legislativo, interagindo com dezenas de parlamentares e lideranças partidárias. Mesmo assim, senadores aprovaram na íntegra o texto da Câmara dos Deputados, elevando a contribuição previdenciária das empresas de TI de 2% para 4,5%. "Essa medida compromete a competitividade, ameaça a estruturação que vinha sendo obtida com a desoneração e coloca em risco diversos empregos. Um equívoco", ressalta.
O texto agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas, segundo Salomão, a Assespro, por meio de sua diretoria e principais lideranças, continuará em sua luta para encontrar caminhos e alternativas antes que a lei entre em vigor.
