A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7394/06, do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) e demais integrantes do Conselho de Altos Estudos, que estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica da população de baixa renda e cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). O objetivo é proporcionar a inclusão digital da população carente e aumentar as oportunidades dessas pessoas no mercado de trabalho, com salários mais altos.
Entre as ações voltadas para a capacitação tecnológica da população, o projeto prevê atividades de extensão em universidades públicas e de assistência técnica e extensão rural. A implementação dessas ações será financiada pelo Feep, constituído, entre outras receitas, por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), recomendou a aprovação da proposta. "A combinação entre formação e habilitação e a consequente inserção produtiva contribuirá para a redução da exclusão social e para a inclusão econômica no mercado de trabalho e de consumo."
O deputado avalia ainda que o projeto é adequado do ponto de vista financeiro e orçamentário. Conforme explicou, o fundo a ser criado será composto apenas da transferência de parcelas de recursos de fundos já existentes, com prévias dotações orçamentárias. "Não há criação ou aumento de despesas, apenas realocação de recursos compatível com as finalidades do FAT e do FNDCT, em uma convergência de ações concentradas nas áreas de educação e trabalho", afirmou Dado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura. As informações são da Agência Câmara.
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