Especialistas em tecnologia que participaram da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira, 25, na Câmara dos Deputados afirmaram que a urna eletrônica não é segura. Eles explicaram aos deputados várias formas de fraude que podem ocorrer durante o processo eleitoral. A maior parte delas não é detectável e não pode ser comprovada. Como o voto não é mais impresso, não há uma forma de refazer a apuração e não há provas materiais da fraude para um eventual processo judicial.
O professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Dourado Rezende disse que o modo mais seguro de evitar fraudes é dar ao eleitor a possibilidade de fiscalizar o processo. Para isso, é preciso haver um registro impresso da votação.
Pedro Rezende explica as características exigidas em uma eleição. "O processo eleitoral é avesso à informatização. Por um motivo muito simples: ele exige duas propriedades, duas qualidades, dois objetivos que são antagônicos no virtual – o sigilo para que não seja identificado o eleitor com o voto e a correta soma. [A urna eletrônica] é um sistema que elimina as formas de varejo de fraude, mas ao custo e ao preço de introduzir formas por atacado e invisíveis de fraude, as quais o eleitor e as potenciais vítimas não têm como demonstrar."
Para o diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, "os resultados das eleições feitas apenas com urnas eletrônicas não são confiáveis". A Microbase é a responsável pelo sistema operacional VirtuOS, que foi utilizado em grande parte das urnas eletrônicas brasileiras até a penúltima eleição.
Gregório afirmou que sua empresa foi contratada em 1998 para resolver um problema apresentado pelas urnas. Segundo ele, em 2008 houve uma mudança no sistema operacional, e a falha voltou a acontecer. O diretor da Microbase disse que, nas últimas eleições, aproximadamente 30% das urnas tiveram problema, percentual muito acima do normal, que é de 2% a 3%.
Especialistas e deputados lembraram ainda que o Brasil é o único país que usa apenas a urna eletrônica, sem impressão do voto. A opinião comum é que outras nações receiam eliminar a prova material do voto.
Processo transparente
O presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico, deputado Magela (PT-DF), resumiu as propostas que estão sendo analisadas na comissão. "Nós queremos propor que o voto possa ser materializado, ou seja, que tenha um papel para que, caso haja dúvidas dos partidos ou da sociedade, possa ser feita uma recontagem. Além disso, queremos garantir aos partidos políticos e à sociedade como um todo a possibilidade de fiscalizar o processo eleitoral desde o início da elaboração do programa até a divulgação do resultado. Todo o processo tem que ser transparente. Hoje, nós não temos instrumentos de fiscalização nem transparência", ressaltou.
O professor Pedro Rezende criticou o processo de auditoria das urnas. Ele destacou que a fiscalização e o julgamento do processo eleitoral são feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, pela própria autoridade que executa as eleições. Ele recomendou ainda uma forma simples para evitar as fraudes no cadastro dos eleitores. No momento da eleição, bastaria o eleitor ter o dedo pintado com uma tinta que saia dois ou três dias depois da votação. Pedro Rezende acredita que a tinta no dedo é uma forma de os próprios eleitores fiscalizarem uma parte do processo, evitando que um cidadão vote várias vezes.
O deputado Gerson Peres (PP-PA), que sugeriu o debate, informou que a comissão fará mais uma audiência com técnicos da Justiça Eleitoral e depois apresentará sugestões para melhoria do processo eleitoral. As informações são da Agência Câmara.
- Voto sob suspeição
