Ministros e secretários de Governo Digital de 25 países da América Latina e Caribe e diversos representantes de organizamos internacionais se reúnem, nesta terça e quarta-feira (26 e 27 de novembro), em Brasília, na 8ª Reunião Ministerial da Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc). O encontro debaterá políticas públicas voltadas para a transformação digital do Estado e para a inclusão de populações mais vulneráveis.
A abertura do evento será realizada terça (26), a partir das 8h30, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do secretário-executivo do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, Luiz Fernandes; secretário de Governo Digital do Chile (país presidente da Rede Gealc em 2024), José Inostroza; da representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Paula Acosta Márquez; e o diretor do Secretariado do Comitê Presidencial da Plataforma Digital do Governo da Coreia do Sul, Bo Ram Suh, entre outros. O evento será transmitido pelo canal no YouTube do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Pautas do evento
O principal objetivo da reunião é estabelecer ações conjuntas entre países que fazem parte dessa Rede, promover a cooperação e discutir direções e tendências de governo digital. Entre os temas que serão discutidos estão a implementação do acordo do Mercosul que reconhece assinaturas digitais entre países do bloco, interoperabilidade, inovação governamental e uso de tecnologias emergentes, o uso estratégico de dados, Inteligência Artificial (IA) e cibersegurança.
Como país anfitrião do evento, o Brasil terá a oportunidade de apresentar as suas iniciativas voltadas para a ampliação do governo digital, como a Infraestrutura Pública Digital (IPD) voltada para a identificação do cidadão, trabalho realizado a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), e a plataforma GOV.BR. Além disso, o país também apresentará a recém-criada Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e entidades do governo federal.
Um dos pontos principais do evento será a divulgação da Declaração de Brasília. Esse documento foi elaborado e será assinado em conjunto entre todos os representantes da Rede ao final da reunião. A proposta é estabelecer um acordo de boas práticas em governo digital a ser seguida por todos os países da região, utilizando o potencial transformador da tecnologia como um catalisador para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, com um olhar de não deixar ninguém para trás.
Parceria Brasil – Uruguai
Durante o evento será apresentada a parceria entre Brasil e Uruguai para fortalecer o uso de serviços transfronteiriços entre os dois países. Desde outubro de 2024, brasileiros já podem usar a sua Conta GOV.BR para o acesso totalmente digital a 36 serviços da Agência Reguladora de Energia e Água (URSEA) do país vizinho, o que beneficia fabricantes ou importadores, por exemplo.
Para realizar o processo de autenticação no portal de serviços do Uruguai, é necessário ter uma conta ouro no GOV.BR. Para se obter uma conta nesse nível, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Até o momento, o GOV.BR possui mais de 162 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
Premiação
Durante a reunião, ainda ocorrerá a premiação ExcelGob, um reconhecimento das melhores soluções implementadas pelos governos na América Latina e Caribe para uma gestão pública centrada nos cidadãos. Serão premiadas duas categorias: transformação digital e serviços digitais transfronteiriços. Entre as sete iniciativas brasileiras que concorrem ao prêmio está a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital no setor público.
A programação completa do evento e outras informações estão disponíveis no site da Rede Gealc.
