Após reunião administrativa realizada nesta quinta-feira, 26, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou que haja irregularidades no processo de licitação realizado no fim de dezembro do ano passado para a compra de software destinado a criação do banco de dados da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), para o cadastro nacional unificado de processos judiciais do conselho.
Com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial, os membros do CNJ disseram “não ter dúvidas em relação à legalidade ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.
O promotor de Justiça Gilberto Valente Martins defendia a anulação da licitação, no valor total de aproximadamente R$ 68 milhões. A IBM e a NCT, que representava a Oracle, participaram da licitação e a segunda empresa foi a vencedora. Em seu relatório, Martins disse ter encontrado "vícios insanáveis", diferenças entre as datas de documentos, despesas extras com manutenção. Ele acolheu a alegação da IBM de que o edital de licitação estaria direcionado para a compra de produtos da Oracle.
A diretora-geral do conselho, Glaucia Eliane de Paula, além de negar o direcionamento do edital, disse que a própria IBM informou não ter tecnologia no nível de desempenho que o CNJ estava exigindo. "Em razão disso, acusou o CNJ de direcionamento."
