A Medida Provisória 472, aprovada na quarta-feira, 24, pela Câmara dos Deputados prorroga de dezembro de 2010 a dezembro de 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil. A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão somente neste ano.
Em contrapartida, as empresas do setor terão de aumentar o dinheiro aplicado em pesquisa e desenvolvimento, índice que passará de 2,5% para 3,75% do faturamento bruto obtido com a venda desses equipamentos.
A MP também prorroga até dezembro de 2014 os incentivos para a fabricação de notebooks, teclados e mouses. Além disse ela cria o Programa Um Computador por Aluno (ProUCA), destinado a facilitar a compra de computadores e softwares e a contratação de serviços de assistência técnica pelas escolas da rede pública. Apesar de já existir no âmbito do governo federal, o programa não era contemplado por uma lei.
A MP define que os ministérios da Educação e da Fazenda estabelecerão as características técnicas dos equipamentos e os seus valores mínimos e máximos. A compra ocorrerá por meio de licitação, e a empresa vencedora terá os tributos suspensos para a fabricação dos equipamentos. Com informações da Agência Câmara.
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