Criada com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria de TI brasileira, a Lei N° 12.546, sancionada pela presidente Dilma Roussef, que reduziu a alíquota de 20% da contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um percentual sobre o faturamento, tem recebido críticas de vários setores pouco depois de ter entrado em vigor.
Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior – a nova política industrial do governo –, a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.
As empresas de software, por exemplo, defendem uma diminuição da alíquota, sob a alegação de que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades no setor. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a nova medida, que substituiu a contribuição ao INSS por uma taxa de 2,5% que incide diretamente sobre o faturamento das empresas, só beneficia as grandes companhias do setor.
Para a entidade, a mudança no pagamento da contribuição reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. "As pequenas empresas, que levam ao menos três anos para se estabelecer no mercado, são prejudicadas por terem um número pequeno de funcionários", observa o presidente da Abes, Gérson Schmitt. O executivo diz que mais de 30% das empresas de software de pequeno porte no Brasil se sentem prejudicadas com a medida, conforme revela levantamento realizado pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet do Rio de Janeiro (Assespro-RJ).
De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), de fato, o benefício vale para determinadas situações. Pelos cálculos do Sescon-SP, o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento.
Diante deste cenário, a Abes diz que tem se empenhado para que, no processo de regulamentação da lei, a taxa de 2,5% para o setor seja reduzida. Segundo Schmitt isso vem sendo feito por meio de contato direto com membros dos poderes Executivo e Legislativo. "Procuramos mostrar ao governo que as pequenas empresas estão sendo prejudicadas pela nova medida. O ideal seria não pagarmos impostos. O Brasil perde competitividade devido a alta carga tributária", ressalta.
Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que foi um dos articuladores para que do setor de tecnologia da informação e comunicações (TICs) fosse beneficiado com as novas medidas do Plano Brasil Maior, durante a gestão de Aloizio Mercadante, não quis se pronunciar sobre o assunto.
