Autoridades e representantes da comunidade científica e tecnológica, do governo, do terceiro setor e do segmento empresarial participaram na última terça-feira (25), em Brasília (DF), do lançamento da consulta sobre regulação de plataformas digitais proposta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A iniciativa tem como objetivo identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas empresas no país, promovendo uma ampla mobilização multissetorial para alcançar múltiplas contribuições que subsidiem a construção do marco regulatório brasileiro sobre o tema.
Durante o seminário de lançamento, foram apresentadas propostas vigentes no Legislativo e no Executivo relacionadas à questão, seguidas de debates envolvendo diferentes setores da sociedade. As perspectivas para regulação econômica e defesa da concorrência também entraram na pauta.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca a importância da consulta lançada pelo Comitê Gestor, que tem desempenhado historicamente um espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos ligados à Internet. "A consulta não está olhando apenas para um aspecto do debate sobre regulação de plataformas nem está buscando resolver ou responder a um problema específico. Ela propõe um olhar abrangente e sistêmico sobre o papel das plataformas digitais do ponto de vista econômico, social, cultural, além de seus impactos na circulação de informação na sociedade", afirma.
Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, acrescenta que o mecanismo da consulta amplia as possibilidades de participação social. Desde 2021, o GT vem realizando debates multissetoriais sobre questões vinculadas ao tema – transparência; papel dos algoritmos na moderação de conteúdos; mercado de dados e modelos de arquiteturas regulatórias, entre outros. "Por mais que tenhamos promovido nesses últimos dois anos diversas ações, entre elas, seminários e oficinas para ouvir os setores da sociedade sobre o tema, a consulta permitirá que tenhamos uma mobilização ampla, dando tempo para que as pessoas interessadas em participar elaborem suas contribuições".
Como será?
Organizada em duas fases, a consulta ficará aberta a toda a sociedade, de 25 de abril até as 23h59 do dia 26 de junho de 2023. Para participar, é necessário fazer o cadastro na plataforma: https://dialogos.cgi.br/. O texto da consulta está organizado em 41 perguntas e os participantes não precisam responder todas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribuições ficarão visíveis para que outros participantes possam ler e fazer comentários. Essa é a primeira etapa do processo.
Já na segunda fase, haverá a sistematização das contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados serão divulgados a partir de agosto, com duração prevista de três meses.
"Com base nas respostas à consulta, começaremos a tatear outras dimensões da regulação, a exemplo da plataformização do trabalho, das questões envolvendo soberania nacional, que são pontos não abordados pela regulação em debate hoje", adianta Renata.
Para rever as discussões do Seminário de Lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, acesse: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P.
