Em vigor há 30 dias, a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, ainda é desconhecida por muitas empresas. A legislação, obrigatória em empresas que tenham CIPA, tem o objetivo de reduzir os casos de assédios sexual e moral e promover a contratação e retenção de mulheres no mercado de trabalho. As novas normas também determinam a mudança do nome e atribuições da CIPA, que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e obrigam a implantação de um Canal de Denúncias. As empresas que não implementarem a nova lei estão sujeitas a multas, sa nções, processos trabalhistas e, consequentemente, crises de reputação.
O CEO do Ouvidor Digital, Paulo Acorroni, acredita que a legislação é um avanço importante nas atribuições da CIPA, que é uma comissão interna nas empresas para cuidar da saúde dos colaboradores. "Se antes, esse cuidado era apenas com acidentes, atualmente, há uma preocupação com a saúde mental e com a violência e agressão den tro das empresas. A CIPA passa a ter um papel mais importante e responsável dentro da companhia", acrescenta ele.
A nova lei determina que a empresa inclua regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas e dê ampla divulgação do seu conteúdo aos colaboradores. Deverá também implantar um canal de comunicação anônimo para receber as denúncias para apuração e solução dos fatos. Anualmente, a CIPA deverá realizar atividades e ações de orientação e capacitação para todos os funcionários sobre o tema.
O Ministério Público do Trabalho é o órgão fiscalizador da aplicação da lei 14.457/22. As empresas que não cumprirem a legislação podem ser multadas em R$ 6.708,08, além de estarem sujeitas a processos trabalhistas e prejuízos de reputação e imagem.
O Ouvidor Digital oferece uma solução de Canal de Denúncias 100% aderente à nova legislação, além de acompanhar a implantação do canal, fornecer treinamentos e materiais de divulgação, como banners e vídeos para que as empresas façam toda comunicação interna necessária. Especialistas do Ouvidor Digital assessoram o cliente em todas as etapas para que não tenham dúvidas.
Canal de Denúncias
O canal de denúncias é um dos principais mecanismos para identificar assédios, fraudes, corrupção e outros desvios de conduta, de acordo com a Associação de Examinadores Certificados de Fraude (ACFE), a maior organização do mundo no combate à fraude. Além disso, a existência de um canal de denúncias na empresa inibe até 60% das atitudes antiéticas ou ilegais, se bem estruturado e comunicado.
De acordo com pesquisa feita pelo site vagas.com, 52% dos profissionais já sofreram assédio no trabalho. Os números são alarmantes ao verificar que destes casos, 84% afirmam que o assédio foi cometido por pessoas em cargos mais altos na empresa, e que 87,5% não denunciaram o caso, em sua maioria por medo de perder o emprego. Receber e lidar adequadamente com denúncias de assédio garantem que tanto a vítima quanto o denunciado não sejam expostos – evitando, assim, uma possível retaliação –, e que as medidas apropriadas sejam tomadas.
