A reserva de canais digitais de televisão para entidades públicas está em análise na Câmara dos Deputados. Projeto de lei do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), subscrito por todos os deputados que compõem o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, prevê a concessão gratuita de canais no Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) para a Câmara, o Senado, o Supremo Tribunal Federal, a Radiobrás, as assembléias legislativas, as câmaras de vereadores e as emissoras educativas.
De acordo com o projeto, as entidades terão direito a canais para uso na modalidade de multiprogramação (transmissão simultânea de vários programas) em definição padrão (qualidade de imagem similar à utilizada atualmente na transmissão analógica).
A proposta dá um prazo de cinco anos para que as entidades manifestem o interesse pelos canais. Depois disso, eles serão remanejados para outros fins. As entidades, segundo o projeto, poderão compartilhar infra-estrutura para a transmissão de programas em alta definição ou definição padrão e também poderão compartilhar programas com entidades que não forem atendidas com os canais devido a impedimentos técnicos.
O projeto determina o repasse de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) às entidades públicas para implantação das atividades. As emissoras contarão com 10% dos recursos obtidos dos pagamentos pela outorga e pela expedição de autorização de serviço privado; das multas e de indenizações cobradas pelo poder público; e das quantias recebidas pela aprovação de laudos de ensaio de produtos e pela prestação de serviços técnicos pela Anatel.
Segundo o autor do projeto, a chegada da televisão digital ao Brasil é "um momento ímpar" para a democratização do acesso à informação e servirá para oferecer complementaridade à televisão comercial existente. A previsão de recursos para as emissoras não comerciais é um ponto importante para viabilizar a proposta, segundo Inocêncio Oliveira.
O deputado ressalta que, de acordo com dados de 2005, a destinação do Fistel para as emissoras públicas seria de R$ 180 milhões, muito abaixo dos R$ 8 bilhões movimentados pelas emissoras comerciais em publicidade no mesmo ano. Segundo ele, esses números mostram que a proposta não busca "criar um competidor público para o sistema privado".
O parlamentar destaca que o acesso de instituições públicas à televisão digital contribuirá para a construção e a afirmação da identidade cultural brasileira. Segundo ele, a medida "colabora para a criação de uma sociedade com visão crítica e participativa e para o desenvolvimento geral da Nação".
