Teles terão de explicar recusa em assinar termo de compromisso

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), marcou para a próxima quarta-feira, 3 de junho, reunião com os advogados das operadoras de telefonia para discutir o termo de cooperação entre elas, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil para o combate a pedofilia na internet.
Na reunião da CPI desta terça-feira, 27, Malta também comunicou que vai convocar individualmente os presidentes das empresas telefônicas para tratar do assunto. Ele disse estar indignado com o fato de algumas empresas afirmarem à imprensa terem assinado o termo de cooperação, quando, na verdade, não o fizeram. E contou que apenas a TIM, Oi e Telemar assinaram o documento. As demais, informou, chegaram a anunciar que assinariam o termo, mas desistiram após movimento de uma das empresas, durante a semana passada, contrário ao acordo.
O senador disse que o termo de colaboração foi elaborado com base nas discussões entre a comissão e as empresas de telefonia. Na opinião de Malta, a parceria com as teles é imprescindível, uma vez que as investigações dependem das informações por elas fornecidas. "Espero que cheguemos a um denominador comum em favor das crianças. Temos que tomar posição no sentido de proteger nossas crianças, seja filho de rico, de diretor de multinacional ou filho de desempregado", destacou.
Segundo o advogado Luiz Fonseca, que representou as empresas telefônicas na reunião da CPI, o termo de colaboração é inconstitucional, pois prevê quebra de sigilo telefônico sem a necessidade de ordem judicial. Ele apontou também questões de ordem técnica, como os prazos para responder a pedidos de informações, como impedimento para que as empresas assinem o documento nos termos propostos, ressaltou o advogado. "Não existe por parte de nenhuma das teles a disposição de resistir ou se negar a colaborar. O que existe é a vontade de se criar um termo que seja de acordo com a legislação constitucional e que seja exeqüível", disse Fonseca. As informações são da Agência Senado.