A aplicação efetiva dos incentivos previstos na Lei de Informática (11.077/04) e a nova Política Industrial Brasileira, lançada pelo governo em maio deste ano, serão debatidos na próxima quarta-feira (2/7) em audiência pública organizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
O requerimento para o debate é assinado pelos deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão. A proposta dos deputados é discutir as condições de concessão dos incentivos previstos em lei para tentar identificar as falhas que vêm causando insegurança jurídica ao processo. Os deputados também pretendem analisar as propostas anunciadas pelo governo para incentivar a produção industrial.
De acordo com o requerimento, a demora na análise dos pleitos de concessão de incentivos da Lei de Informática vem comprometendo os negócios de empresas que optaram por implantar suas unidades de fabricação no país, investindo na fabricação nacional de produtos de alta tecnologia.
Serão convidados para a audiência os ministros Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid e o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato.
Com informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
