Um período de quarentena de 12 meses após deixar o cargo é o que propõe o senador Sibá Machado (PT-AC) para os diretores das agências federais de regulação e fiscalização de serviços públicos. O projeto de lei, que aguarda a designação de relator, será votado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto do projeto, o ex-diretor de agência reguladora ficará impedido de ocupar qualquer cargo em empresa sob regulamentação ou fiscalização da entidade a qual prestou serviços. Ele também não poderá prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas sob regulamentação ou fiscalização da agência na qual atuou. Por outro lado, o ex-diretor permanecerá recebendo a remuneração do cargo durante um ano.
"Os agentes públicos que, em razão do exercício de determinada função, têm acesso a informações privilegiadas, devem manter-se afastados das entidades privadas que podem ser beneficiadas por essas informações", justifica Machado.
Com informações da Agência Senado.
