A ANPD publicou uma norma de dosimetria abrindo espaço para multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Com o descumprimento da LGPD, empresas podem sofrer punições de até 50 milhões de reais, de acordo com a gravidade da infração. Pensando neste cenário, a Daniel Advogados desenvolveu um simulador de multas, no qual instituições poderão estimar o valor da multa simples em diferentes cenários. Para usufruir a calculadora, basta acessar a plataforma e responder ao questionário. Link AQUI.
Renata Yumi Idie, sócia da Daniel Advogados e uma das responsáveis pelo simulador, explica como a calculadora irá funcionar. "O simulador permite que o usuário simule a multa que seria aplicada em diferentes cenários. A ferramenta faz o cálculo do valor aplicando a metodologia, fórmulas e alíquotas previstas na Resolução CD/ANPD nº4, de acordo com as respostas ao questionário", diz a advogada.
A legislação prevê a possibilidade de aplicação de multa simples para os casos em que: (i) o infrator não tenha atendido as medidas preventivas ou corretivas impostas, dentro dos prazos estabelecidos; (ii) quando a infração for grave; e (iii) se, em razão da natureza da infração, da atividade de tratamento ou dos dados pessoais e, pelas circunstâncias do caso, não for possível aplicar outra sanção. Além disso, específica que as multas simples ou diárias podem chegar a até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil, excluídos os tributos, ou a R$ 50 milhões, por infração.
As sanções são aplicadas após processo administrativo na autarquia competente pelo tema da proteção de dados no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É necessário entender que a interpretação dos critérios previstos na metodologia implica subjetividade do intérprete e pode ser feita de forma diversa pela Autoridade, afinal, o simulador de multas não é uma ferramenta oficial e os resultados são gerados a partir das informações fornecidas no questionário.
"O simulador ajuda a compreender o peso de cada parâmetro na composição de uma possível multa, o que é essencial para tomada de decisões e avaliações de risco com base em dados, para traçar estratégias de defesa ou mesmo provisionar valores", afirma Nuria López, head da área de Tecnologia e Proteção de Dados.
Todos os dados coletados são confidenciais. Os dados pessoais, coletados no questionário, são utilizados para concessão de credenciais de acesso ao simulador e, caso seja desejado, para receber mais informações sobre tecnologia e proteção de dados pessoais, de acordo com as políticas do escritório.
