A partir desta segunda-feira, 29/8, abrir, alterar e fechar uma empresa no estado de São Paulo será mais simples. No site da Receita Federal haverá um formulário eletrônico (Programa Gerador de Dados ?PGD) onde esses procedimentos poderão ser realizados e o mesmo enviado pelo programa Receitanet.
O convênio realizado com a Sefaz- Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prevê que o CNPJ começará a substituir a Inscrição Estadual.
Além disso, na segunda-feira entra em vigor o convênio estabelecido entre a Sefaz de São Paulo e da Bahia, para sincronização dos cadastros, visando a troca de notas fiscais eletrônicas.
O projeto experimental, com a troca efetiva, deverá ter início em janeiro de 2006 e incluirá várias empresas voluntárias em diversos setores. No segundo semestre, será obrigatório para distribuidores de combustíveis.
