A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ouviu nesta terça-feira, 26, Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), que defendeu a elaboração de um código de regulamentação para o setor que representa. Segundo ele, é necessário e urgente determinar normas que deixem claros os deveres, as obrigações, o que compete ou o que não é permitido a cada provedor.
Parajo explicou ainda que a associação, pensando nessa necessidade, trabalha desde 2006 na elaboração de num código de auto-regulamentação, "num trabalho árduo, para definir parâmetros técnicos aceitáveis por todas as empresas". O documento impõe normas éticas e de conduta para os operadores de rede de serviços de internet. Além disso, o presidente da Abranet citou todo o trabalho que vem sendo feito em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil para o aprimoramento da segurança, com a criação de filtros eletrônicos e mecanismos de denúncia caso usuários se deparem com conteúdos ilícitos.
Eduardo Parajo também demonstrou preocupação com a possibilidade de o trabalho que vem sendo feito para punir criminosos que utilizam a rede de computadores para cometer seus delitos, como os pedófilos, acabe inibindo o acesso à internet pelo público em geral. Ele afirmou que "é preciso punir o criminoso", mas sem frear a inclusão digital e a adesão de novos usuários.
Osvaldo Barbosa de Oliveira, diretor-geral do MSN/Hotmail no Brasil, também foi ouvido pela CPI, e alertou para a importância da presença dos pais e de estes ficarem atentos em relação ao conteúdo que seus filhos acessam na web. "De nada adianta as ferramentas oferecidas se não há a fiscalização dos pais", alertou.
Ele explicou como funcionam os serviços oferecidos pela Microsoft – o MSN, portal de conteúdo; o Messenger, de comunicação instantânea, além do Hotmail e do Spaces, espécie de rede de relacionamento – e os mecanismos para garantir a segurança do internauta, como filtros de palavras e de análise de imagens, e a possibilidade de remoção e bloqueio de conteúdos que firam o código de conduta da empresa e a legislação nacional.
Questionado pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), a respeito da disposição da empresa de participar de campanha nacional contra a pedofilia, Barbosa lembrou que a empresa já esteve presente em programas de televisão e não se opõe a atuar em algo nesse sentido, mas acha que é mais produtivo investir em orientação sobre o assunto na própria internet. Além disso, mencionou a parceria da empresa com o governo e se dispôs a formalizar esse acordo por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Campanha de esclarecimento
Durante os debates, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) aventou a possibilidade de elaboração de uma lei para obrigar o poder público a promover, anualmente, uma campanha de esclarecimento a respeito do crime de pedofilia. Também participou da audiência pública o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE).
A próxima reunião da CPI ocorrerá na quarta-feira, 27, quando deverão ser ouvidos Guilherme Henriques, diretor-executivo da Brasil Telecom; Ricardo Camargo, gerente de segmento de rede da Telefônica; Edigar Fontora Filho, coordenador de segurança da GVT; Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi (ex-Telemar); José Antônio Guarald Felix, presidente da NET.
Com informações da Agência Senado.
