O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-G), concedeu vista coletiva à praposta que trata da reforma eleitoral e do uso da internet em campanhas, e que está sendo discutida em reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 1°.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) leram, alternadamente, o relatório ao projeto da Câmara que altera a legislação eleitoral. O texto foi preparado pelos dois, tendo sido Azeredo o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Marco Maciel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório de ambos apresenta alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e resultou do que foi colhido em audiências públicas com autoridades no assunto e de sugestões contidas em um total de 74 emendas dos senadores. Entre as principais alterações sugeridas por eles está justamente a questão do uso da internet.
O texto da Câmara previa o uso indiscriminado da web em campanhas eleitorais, inclusive com a possibilidade de doações de campanha. No parecer de Azeredo e Maciel, a propaganda na internet está restrita aos sites noticiosos e de informações, proibindo a veiculação de propaganda em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas em geral e de órgãos estatais. O uso da internet, na visão dos relatores, deve seguir regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão. As informações são da Agência Senado.
- Visões conflitantes
