A 99 e demais aplicativos de motoristas particulares são contrárias ao projeto de lei complementar (PLC 28/2017), que regulamenta os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, em regime de urgência. Segundo a empresa, se for aprovada, a lei, "que não chegou a ser efetivamente debatida pela sociedade", inviabilizará a atuação da 99 e demais aplicativos de motoristas particulares no país.
Em comunicado à imprensa, a 99 alega que a lei em tramitação no Senado Federal, a mobilidade urbana brasileira, que vive um momento de franco progresso tecnológico e atração de importantes investimentos internacionais, se tornará totalmente burocrática.
"Além de afastar o capital estrangeiro em um muito de crise no país, a nova lei vai prejudicar diretamente mais de 15 milhões de brasileiros, uma vez que os motoristas serão impossibilitados de trabalhar e ganhar dinheiro e os passageiros terão menos opções de deslocamento pela cidade", afirma Matheus Moraes, diretor de comunicação e políticas da 99.
Segundo o executivo, o PLC 28 confunde a atividade privada dos motoristas particulares com serviço público. "A proposta quer obrigar os motoristas particulares a colocarem 'placa vermelha' em seus veículos, deixando na mão das prefeituras decidir qual motorista poderá ganhar permissão, e quando, para fazer suas corridas. Totalmente na contramão do desenvolvimento do setor", completa.
No sentido de contribuir com o Governo, a 99, junto com os demais aplicativos de mobilidade, elaborou uma segunda proposta de lei, na qual os aplicativos sugerem um texto que aumenta a segurança de motoristas e passageiros, formaliza a fiscalização das atividades, prevê o compartilhamento de dados entre apps e prefeituras e trazem muito mais transparência e qualidade ao serviço prestado.
"Uma das propostas, por exemplo, é a checagem rígida de antecedentes criminais do motorista e um seguro de pelo menos 50 mil reais para motoristas e passageiros ,aumentando a segurança para todos. Também somos a favor da fiscalização feita pelas prefeituras, pois isso pode melhorar a qualidade do serviço prestado", explica Moraes.
O projeto de lei proposta pelos aplicativo contempla ainda o compartilhamento de dados com o poder público, de maneira a garantir que juntos – iniciativa privada e governos – possam construir cidades mais inteligentes para as pessoas.
