Os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital foram divulgados, nesta quinta-feira (26/9), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Portaria nº 6.618 estabelece as metas para a transformação digital do governo federal até 2027, criando uma administração pública centrada no cidadão, inclusiva, integrada, inovadora, confiável, transparente e sustentável. Ao todo são seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas para regulamentar o Decreto n° 12.198/2024.
"Nosso objetivo principal com esta estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos, para que eles sejam mais simples e acessíveis aos cidadãos brasileiros", disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. "Boa parte das iniciativas serão realizadas pelo Ministério da Gestão, mas estamos prevendo também o trabalho em conjunto com outras pastas, como da Saúde e Educação", complementou Mascarenhas.
Em parceria com o Ministério da Saúde (MS), por exemplo, a portaria define que o agendamento de consultas online no aplicativo Meu SUS Digital deve ser realizada até 2025. Nesse mesmo ano, os atestados médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar acessíveis aos cidadãos nas plataformas do SUS Digital.
Já para fortalecer a cultura de governo aberto e transparente, a portaria define algumas iniciativas em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2026, os dados da educação devem ser consolidados por meio da instituição da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc). Outra medida que será desenvolvida pelo MEC será a implantação de uma Política de Governança de Dados para a Educação também até 2026.
Ainda para promover um governo aberto, a portaria estabelece que o governo deve demonstrar o uso de dados abertos. Para isso, será necessário a catalogação de 100 casos baseados em dados abertos ou colaboração com dados até 2027. Esta é uma iniciativa alinhada com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Estabelecida ontem pelo Decreto nº 12.198, a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) conta com uma série de ações também na portaria. Uma delas prevê a interoperabilidade entre plataformas digitais do governo a partir da integração de dois sistemas estruturantes ao Conecta GOV.BR até 2027. Esse programa promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe.
Segundo o decreto, a IND será um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, que visa promover o uso estratégico dos dados que estão em posse dos órgãos e entidades do governo federal, de forma a incentivar a interoperabilidade.
Comitê
De acordo com a portaria, os Comitês de Governança Digital (CGD) estão mantidos. A novidade é que os membros titulares poderão contar com suplentes, o que não existia na antiga estratégia anterior. Outra novidade é a inclusão do responsável pela governança de dados do órgão ou entidade no comitê. Os representantes serão indicados pelos órgãos e serão designados em ato da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Estratégia Nacional
A nova estratégia federal é diferente da Estratégia Nacional de Governo Digital, que foi publicada em junho. Essa norma trata de um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Todos os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital já estão detalhadas no GOV.BR.
