A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a toda Amazônia Ocidental e a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Amapá. A Amazônia Ocidental abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Os benefícios compreendem a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e serão aplicados aos bens fabricados com matérias-primas provenientes da região. Por fim, a proposta determina que os incentivos fiscais sejam aplicados aos bens destinados a compor o ativo permanente de empreendimentos que exerçam atividade turística, com projetos aprovados pela Superintendência da (Suframa).
A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), havia recomendado a aprovação e a rejeição do projeto do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), anexado, que trata de tema semelhante. Fátima argumentou que o projeto principal é mais completo. Segundo a relatora, a extensão dos benefícios favorece o desenvolvimento da região, gerando empregos e aproveitando a mão-de-obra local, e diminui a exploração clandestina dos recursos naturais da Amazônia, "proporcionando assim a redução do índice de desmatamentos e queimadas".
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) era, inicialmente, apenas uma área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, que buscava estimular a formação de um parque industrial, comercial e agropecuário capaz de desenvolver a Amazônia. "Hoje, o Pólo Industrial de Manaus é um dos mais importantes da América Latina, com quase 500 empresas instaladas", afirmou a relatora.
As empresas do pólo iniciaram o ano de 2007 com faturamento 16,3% maior do que no ano passado: passou de 1,4 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,8 bilhões), em janeiro de 2006, para 1,6 bilhão de dólares (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) em janeiro deste ano. Além disso, geram 50 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
