Parlamentares e especialistas defenderam nesta quarta-feira, 26, mais rigor no combate à pedofilia e à pornografia na internet. O tema foi discutido no 3° Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Riocentro, no Rio de Janeiro. O acordo promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, para aprimorar as ferramentas contra a violação dos direitos infantis foi apresentado como exemplo de ação conjunta de órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas.
O termo de ajuste de conduta firmado em julho deste ano pelo Google, pelo Ministério Público e a Polícia Federal fixou compromissos para a erradicação da pedofilia na internet. Outro documento semelhante será assinado em dezembro, desta vez com as empresas de telefonia que dão acesso à rede mundial de computadores.
Moderador do debate desta quarta-feira, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ressaltou a necessidade de envolver todos os setores públicos e privados na investigação e no combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Segundo ele, a experiência brasileira poderá servir como uma referência. "Há o fato inusitado, do ponto de vista mundial, de a empresa privada – o Google –, a PF e o Legislativo [por meio da CPI da Pedofilia] trabalharem juntos contra a pedofilia", afirmou.
Lustosa, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse esperar que esse tipo de trabalho coletivo resulte em medidas para garantir a proteção à infância sem ferir direitos individuais dos internautas. O representante do Google no Brasil, Ivo Corrêa, afirmou que a empresa tenta fazer do internauta um aliado no combate à pedofilia e à pornografia infantil. Ele citou ferramentas recentemente criadas em portais da empresa, como o Orkut e o Youtube, para que os usuários denunciem conteúdos ilegais ou impróprios.
Corrêa reconheceu que uma das principais iniciativas da CPI foi despertar o Brasil para o tema. Ele citou levantamento do Superior Tribunal Federal (STF) mostrando que, em 2002, houve 400 sentenças relativas a crimes virtuais no Brasil. A projeção para 2008 é de 17,2 mil sentenças, a maioria ligada a crimes contra a honra e o patrimônio.
Nova lei
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou a importância da sanção da lei que aumenta a pena para os crimes de pedofilia, inclusive aqueles praticados por meio da internet. A lei, originária do PL 3773/08, aprovado pela Câmara no último dia 11, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.
O deputado Paulo Henrique Lustosa disse concordar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem pediu "radicalismo" dos parlamentares contra a exploração sexual. "Entendi o recado como um apelo para irmos à raiz do problema. Não podemos ser hipócritas nem nos submeter a limites da questão religiosa ou cultural."
Os adolescentes venezuelanos Zulyvic Mejias e Rubén Rodriguez, integrantes da ONG Cecodap – Pelos Direitos da Criança e do Adolescente, participaram do debate. Eles falaram sobre a mobilização dos jovens em seu país, onde o parlamento foi pressionado a aprovar uma lei de proteção da criança e do adolescente em salas de internet e jogos. "O importante não é a proibição da internet, mas sim a orientação para o seu bom uso", disse Zulyvic. As informações são da Agência Câmara.
- Esforço conjunto
