O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, negou nesta terça-feira, 27, que a decisão do governo de exigir licença prévia de importação para quase todos os produtos que entram no país signifique um retrocesso no processo de abertura do país. Ele disse também que a medida não tem relação com a crise financeira internacional.
Miguel Jorge, que chefia uma delegação de empresários e de entidades de vários setores em missão pelo Norte da África com o objetivo de aumentar as relações comerciais do Brasil com a Líbia, Argélia, Tunísia e Marrocos, explicou que a medida é uma revisão de estatísticas, já que havia, no fechamento do ano passado, "muita discrepância" entre os números dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal.
"Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo [de importação] para que pudéssemos fazer uma reavaliação dessas estatísticas, mas não há nenhuma intervenção e nem retrocesso. Estamos num processo de abertura do país há muitos anos e este é um problema técnico que temos que resolver", explicou Miguel Jorge.
Apesar das justificativas do ministro, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), manifestou pessoalmente ao ministro Miguel Jorge, a quem acompanha na missão oficial do MDIC, sua discordância à decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) de exigir, segundo ele, de forma indiscriminada, a licença prévia para a importação de bens e insumos.
De acordo com Barbato, esta medida agravará ainda mais a já crítica situação das empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos. O presidente da Abinee enfatizou ao ministro que não é possível entender que, por razões de aperfeiçoamento do controle estatístico, se coloque em risco a produção da indústria.
"Esperamos a revogação imediata desta medida, pois o setor produtivo não pode pagar mais esse preço por mais um descontrole do governo", afirmou Barbato.
A medida do governo está valendo desde a última segunda-feira, 26, e atinge 17 setores que representam 60% das importações. Entre eles, os de plástico, cobre, alumínio, ferro, trigo, autopeças, automóveis, material eletroeletrônico e material de transporte em geral.
A Secex agora vai analisar cada pedido antes de liberar a entrada do produto. Até a última sexta-feira, 23, o importador obtinha a licença automaticamente pela internet.
Miguel Jorge explicou que a decisão é temporária, ou seja, vale até que o governo consiga acertar os números estatísticos. "Não tem prazo, mas imagino que seja bem curto, pois queremos resolver o mais rápido possível."
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