A exigência de licença prévia para a compra de produtos do exterior atrasará as importações em até dez dias, mas não representará barreira comercial, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho. Ele se reuniu na tarde desta terça-feira, 27, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a decisão do ministério de controlar as importações.
Desde segunda-feira, 26, o MDIC passou a obrigar que parte das importações seja cadastrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e só seja liberada mediante licença prévia. A exigência será aplicada a 3 mil itens, que representam 60% do valor das compras do exterior.
Para Ramalho, a medida não prejudicará os importadores. Ele negou que o licenciamento chegará a provocar atrasos de até dois meses nas compras externas, como ocorre nas licenças não-automáticas, aplicadas para produtos cuja importação represente risco ao país. "Uma barreira comercial seria a adoção de um processo de licenciamento não-automático, em que a licença leva até 60 dias, mas a nova exigência vale apenas para licenças automáticas, que saem em até dez dias", declarou.
No caso de compras de peças e componentes usados em bens de capital (máquinas e equipamentos destinados à produção), Ramalho assegurou que as licenças serão liberadas em até 24 horas.
O secretário-executivo alegou ainda que o processo não aumentou a burocracia nas importações, apesar de provocar um atraso na liberação dos produtos. "As licenças são emitidas pela internet, sem que o importador tenha de enviar documento ou vir a Brasília. É um processo automático e rapidamente autorizado", alegou.
Segundo Ramalho, o monitoramento das importações ocorreu por "motivos estratégicos". "Isso foi feito para que possamos saber, com um pouco de antecedência, o comportamento das importações brasileiras. Até agora, só tomávamos conhecimento das compras externas depois que elas aconteciam", explicou.
Ramalho acrescentou ainda que as informações sobre a origem, a quantidade e o valor dos produtos comprados no exterior servirão para o governo analisar a situação da balança comercial, que registrou déficit nas três primeiras semanas de janeiro. "Com as licenças automáticas, vamos conhecer melhor o comportamento das importações porque houve uma mudança muito grande no resultado do comércio exterior brasileiro".
Anteriormente, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirmou que o controle das importações teve como objetivo eliminar as divergências com as estatísticas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Ramalho afirmou que a decisão foi do próprio MDIC, sem participação de outros órgãos do governo. "Não houve nenhuma participação da Receita Federal nesse processo", alegou. As informações são da Agência Brasil.
- Comportamento da balança
