A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes na educação básica, reacende um debate essencial sobre as ferramentas que usamos e seu impacto em nossa formação. Assim como um livro pode ser usado para educar ou alienar, dependendo de seu conteúdo e de quem o utiliza, os dispositivos eletrônicos são moralmente neutros. Seu impacto depende do contexto e do propósito com que são empregados. Inspirando-se no pensamento de Aristóteles, que afirmou que "somos o que fazemos repetidamente", a lei busca moldar hábitos saudáveis ao limitar o uso de dispositivos durante as aulas e intervalos, protegendo a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Contudo, enquanto a lei tenta proteger os jovens dos danos causados pelo uso excessivo da tecnologia, é crucial avaliar se a proibição não é prejudicial ao desenvolvimento de um pensamento crítico, essencial em uma era de abundância de informações.
Entre os aspectos positivos, a lei tem o mérito de colocar a saúde mental e emocional no centro do debate. O uso excessivo de dispositivos eletrônicos está associado a problemas como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e déficit de atenção, especialmente entre jovens. Ao restringir o uso de celulares e outros dispositivos no ambiente escolar, a medida visa reduzir distrações, fortalecer a concentração no aprendizado e estimular interações sociais mais saudáveis. Além disso, a legislação prevê medidas importantes, como treinamentos para educadores e a criação de espaços de acolhimento psicológico, que promovem a conscientização sobre os riscos do uso imoderado de tecnologia e ajudam a abordar problemas relacionados ao sofrimento psíquico.
No entanto, a proibição generalizada apresenta desafios significativos. Um dos mais relevantes é a dificuldade de ensinar o uso consciente da tecnologia. Restringir o acesso a dispositivos pode privar os estudantes da oportunidade de aprender a usá-los de forma ética e produtiva. Assim como se ensina a interpretar criticamente o conteúdo de um livro, é indispensável educar os jovens para consumir informações de forma responsável na internet, desenvolvendo um pensamento crítico que os ajude a identificar fontes confiáveis, reconhecer notícias falsas e avaliar a qualidade do conteúdo que acessam. Em um mundo onde o fluxo de informações é constante, essa habilidade é tão importante quanto o aprendizado de disciplinas tradicionais.
A experiência internacional reforça esse ponto. Países como a França, que proibiram o uso de celulares nas escolas em 2018, implementaram programas complementares para ensinar competências digitais e estimular o uso responsável da tecnologia fora do ambiente escolar. Essa abordagem combina a restrição com a educação, reconhecendo que, enquanto os dispositivos eletrônicos podem distrair, eles também são ferramentas poderosas quando usados com propósito. Por outro lado, países como a Estônia, líderes em inovação educacional, incorporam a tecnologia diretamente ao currículo, ajudando os estudantes a desenvolverem habilidades digitais enquanto aprendem a usá-las de maneira produtiva e ética.
Outro desafio da proibição é seu impacto na inclusão digital e na acessibilidade. Para muitos estudantes de baixa renda, o celular é a principal ferramenta tecnológica disponível, usada tanto para pesquisa acadêmica quanto para comunicação com a escola. Ao restringir seu uso, a lei pode ampliar desigualdades educacionais, dificultando o acesso a informações e recursos digitais. Além disso, a proibição pode inibir metodologias pedagógicas inovadoras que integrem tecnologia ao aprendizado. Aplicativos educativos, laboratórios virtuais e plataformas colaborativas são exemplos de como dispositivos eletrônicos podem enriquecer o ensino, tornando-o mais dinâmico e conectado às necessidades do mundo contemporâneo.
A questão central aqui não é se a tecnologia deve ou não estar presente na sala de aula, mas como ela deve ser utilizada. Assim como o livro ou o lápis, os dispositivos eletrônicos são ferramentas que precisam ser usadas com propósito e responsabilidade. Ignorar isso é perder a oportunidade de transformar a tecnologia em uma aliada no aprendizado. O equilíbrio está em criar políticas que promovam o uso consciente e estratégico dessas ferramentas, desenvolvendo programas educacionais que ensinem não apenas o uso técnico da tecnologia, mas também o consumo crítico de informações. Os estudantes precisam ser capacitados a identificar conteúdos confiáveis, questionar informações duvidosas e reconhecer os impactos das redes sociais em suas vidas, habilidades indispensáveis em uma sociedade digital.
A Lei nº 15.100/2025 acerta ao colocar a saúde mental dos estudantes em destaque e ao propor ações para mitigar os danos do uso excessivo da tecnologia. No entanto, sua abordagem predominantemente proibitiva limita o potencial educativo dos dispositivos eletrônicos e negligencia a oportunidade de preparar os jovens para uma convivência saudável e produtiva com o mundo digital. Como Aristóteles ensinou, é pela prática deliberada que desenvolvemos virtudes. O verdadeiro desafio, portanto, não é afastar os estudantes da tecnologia, mas educá-los para usá-la com sabedoria, transformando-a em uma poderosa ferramenta para o aprendizado, o desenvolvimento humano e a construção de um pensamento crítico. Afinal, em um mundo saturado de informações, a educação que ensina a discernir e utilizar o conhecimento disponível é a chave para uma formação completa e cidadã.
Walter Calza Neto, DPO do Corinthians.
