No estado de Minas Gerais, o cidadão que vender seu veículo e quiser evitar ser responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo comprador, até regularizar a documentação no Detran, pode solicitar o serviço Comunicação de Venda de Veículo (Comven) – documento que registra e oficializa a transação no exato momento da venda de um veículo. Esse serviço é prestado por 47 cartórios do Estado e agiliza a comunicação de venda do veículo ao Denatran, possibilitando também a redução do tempo para a realização da vistoria e a transferência definitiva do veículo.
Segundo o diretor sócio do Comven, José Martins, a garantia de autenticidade da transação é dada por meio da fé pública dos cartórios e pelo uso da certificação digital. "O certificado padrão ICP-Brasil é utilizado pelo tabelião para acessar o Sistema Comven e assim realizar a comunicação de venda na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)." De acordo com ele, a certificação permite a obtenção de vantagens, como a capilaridade da internet, a velocidade da transação em tempo real, a facilidade de treinamento dos prestadores do serviço, a segurança total, a comodidade para o cidadão e o baixo custo operacional.
Entendendo o processo
De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário antigo deve comunicar a venda do veículo ao Detran no máximo em 30 dias para que a documentação seja regularizada. Durante esse período, as infrações eventualmente cometidas pelo novo proprietário serão de responsabilidade civil, administrativa e criminal do vendedor.
Para evitar problemas decorrentes dessa situação, basta o usuário ir a qualquer cartório de notas, que faça parte da Rede de Atendimento, e, ao mesmo tempo que reconhece a firma no certificado de registro do veículo – CRV, solicita o registro no Comven.
O sistema vai tornar mais ágil a comunicação de venda do veículo de forma segura e em tempo real, eliminando a necessidade de fazer a Comunicação de Venda do Veículo posteriormente nos postos do Detran, além de melhorar o serviço prestado ao cidadão, o vendedor se resguarda de acusações injustas, bastando apresentar o Documento de Comunicação de Venda para evitar qualquer prejuízo.
Benefícios para os estados
Segundo Martins, para os estados há vários benefícios como, por exemplo, a eliminação da atribuição equivocada de pontos nas carteiras de habilitação; diminuição dos envios equivocados de cobrança de multas e IPVAs; aumento e antecipação da arrecadação do IPVA; diminuição dos lançamento de débitos na Dívida Ativa do Estado; redução dos custos jurídicos; agilização do processo de transferência de veículos nos postos de Detran; e aumento e antecipação da arrecadação das multas de trânsito.
O diretor também informou que está em negociação com o Detran a ampliação desse serviço para outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, etc. "A proposta é que os demais estados tenham o serviço disponível até meados de 2010", comentou.
- Transação em tempo real
