As idas e vindas em torno da criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a demora do governo em bater o martelo no projeto comprometeram a possibilidade de uma oferta do serviço de Internet a baixo custo ainda neste ano. O diagnóstico foi dado pelo coordenador do PNBL e assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, que participou de debate sobre inclusão digital nesta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados.
Alvarez admitiu que o governo enxugou o projeto original de implantação de banda larga em 300 cidades ainda neste ano para apenas 100. O número de capitais atendidas na primeira etapa do plano também foi reduzido de 23 para aproximadamente 18. Essa redução na primeira etapa se deve à agenda apertada uma vez que o governo há meses não consegue finalizar o projeto. Pesa ainda o fato de ser um ano eleitoral, o que reduz drasticamente o calendário do governo para a execução de um plano desse porte, além da logística necessária para viabilizar a operadora pública da rede que o governo pretende usar no plano.
"Até a reconstituição da Telebrás ou constituição de nova empresa, fazer licitação, contratar funcionários, comprar equipamento leva tempo. Por isso, estamos imaginando que leve um ano para que haja oferta no mercado", afirmou Alvarez. O assessor contou ainda que deverão ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três cenários para a escolha do operador estatal: um revitalizando a Telebrás; outro colocando o Serpro como gestor; e o último com a constituição de uma nova estatal.
Para cada uma das três hipóteses, serão apresentados prós e contras para que o presidente Lula possa dar a sua palavra final. A declaração de hoje é um recuo em relação ao que o próprio Cezar Alvarez disse esta semana à Agência Brasil, onde confirmou que o retorno da Telebrás era um dos itens já decididos pela cúpula do governo. O cronograma apertado também comprometeu o orçamento do projeto. Alvarez disse que o PNBL será feito basicamente com verbas já disponíveis no caixa da Telebrás, dando a entender que o uso da estatal pode estar realmente sacramentado dentro do governo.
Aporte
A estatal foi capitalizada em 2008 com um aporte de R$ 300 milhões. Deste montante, descontada a cobertura do saldo negativo que existia no caixa, teriam restado cerca de R$ 280 milhões que agora podem alavancar o PNBL.
O assessor confirmou a criação de um alinha de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esses recursos poderão ser usados tanto por empresas privadas quanto pela estatal que irá gerenciar o PNBL, com o intuito de financiar também a construção de um backhaul próprio.
Outra estratégia confirmada é a desoneração de encargos do setor para quem aderir ao plano. A ideia é desonerar Fust e Fistel para algumas ofertas, mas Alvarez avisou que não serão dados benefícios fiscais incondicionalmente. "Não haverá desoneração incondicional. Eventuais desonerações parciais ou totais não serão universais; serão vinculadas a determinados serviços", declarou.
Oferta ao varejo
Por fim, Alvarez esclareceu que o governo pode, sim, entrar na oferta de varejo da banda larga. Esta semana, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, o assessor disse que o governo não pretendia entrar no mercado direto de banda larga, ficando apenas na comercialização de capacidade no atacado. Nesta terça, no entanto, o assessor voltou atrás. "Se ninguém quiser ir ou cobrar uma exorbitância, tenho responsabilidade pública (de fazer)", afirmou.
Em alguns casos, a oferta varejista ocorrerá de qualquer jeito. É o caso da oferta de serviços a prefeituras e lan houses que, por natureza, são consumidores neste mercado e não compradores de capacidade no atacado. Alvarez comparou essa oferta ao mercado de EILD para clientes corporativos e garantiu que o governo está prevendo esta oferta diferenciada para garantir a expansão do segmento de lan houses e o fomento às cidades digitais.
- Plano Nacional de Banda Larga
