Um acordo político entre o governo federal e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) garantirá cerca de R$ 1,2 bilhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado. Decreto publicado nesta segunda-feira (26/6) no Diário Oficial da União abre ao orçamento fiscal da união crédito suplementar de R$ 389,26 milhões em favor do MCT.
A medida transforma esse valor, que estava contingenciado na lei orçamentária vigente, em recursos livres para execução. O valor disponibilizado no crédito complementa os R$ 787 milhões aprovados na proposta orçamentária deste ano para a pasta de ciência e tecnologia. Com isso, a área será contemplada com cerca de R$ 1,2 bilhão, o que representa 60% das receitas do FNDCT neste ano.
Os recursos foram liberados para os seguintes fundos setoriais: infra-estrutura (CT-Infra), R$ 95 milhões; universidade-empresa (CT Verde Amarelo), R$ 30 milhões; recursos minerais (CT-Mineral), R$ 1,1 milhão; energia (CT- Energ), R$ 30 milhões; saúde (CT-Saúde), R$ 17,8 milhões; biotecnologia (CT-Biotecnologia), R$ 6 milhões; agronegócio (CT-Agronegócio), R$ 25,1 milhões; aeronáutico (CT-Aeronáutico), R$ 3 milhões; petróleo e gás natural (CT-Petro), R$ 160 milhões; aquaviário (CT-Aquaviário), R$ 11,5 milhões; e recursos hídricos (CT-Hidro), R$ 9,5 milhões.
