O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, e o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José Carlos Torves, defenderam nesta terça-feira (27/6) a criação de um novo marco legal para o setor de comunicação de massa a partir da convergência digital. Ambos participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre o impacto da digitalização de rádios e TVs no processo de outorga de concessões.
Minassian e Torves concordaram que a convergência digital exige a modernização da legislação. Torves lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1961. "Se não houver um novo marco legal, haverá maior concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos", alertou.
Os dois também disseram que o momento é propício para a aprovação de uma lei geral, que regulamente todo o setor, já que há maior interesse da sociedade sobre o assunto. Torves, no entanto, defende uma lei única ? que está sendo chamada de lei geral da comunicação de massa pelos segmentos que trabalham com comunicação social ? que reúna a radiodifusão (rádio e TV) e as telecomunicações (telefonia fixa e móvel, internet e TVs a cabo). Essa, aliás, é uma antiga reivindicação do FNDC.
Segundo ele, a reunião dos dois temas em um único código é fundamental para "não corrermos o risco de criarmos privilégios e brechas que impeçam a democratização da comunicação sob o argumento de legislações diferentes".
Já o superintendente da Anatel disse que o novo marco legal pode ser feito em leis diferentes. Ele chegou a propor que o Congresso aprove logo uma lei regulamentando as questões mais urgentes, como a convergência digital, deixando para um segundo momento outros tópicos referentes à comunicação. Minassian também afirmou que uma nova legislação poderia contemplar as diferenças entre as várias regiões do País, principalmente entre os centros urbanos mais populosos ? como São Paulo ? e o interior do Brasil. Nas grandes cidades, segundo ele, o espectro de freqüência tem limitações que não se encontram nas cidades menores.
Minassian declarou ainda que não é contra a ampliação do poder de fiscalização da Anatel, conforme foi proposto pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) durante a audiência. Para ele, a agência poderia cuidar da fiscalização técnica e dos conteúdos gerados pelas rádios e TVs. Ele, porém, defendeu a manutenção da definição da outorga e renovação nas mãos do Ministério das Comunicações.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento que sugeriu a realização do debate, o país precisa de novos critérios para concessão de canais de rádio e TV. O objetivo seria desconcentrar um setor que, segundo ela, "é um bem público que está nas mãos de poucos". Ela preside a subcomissão que vai propor mudanças na legislação de comunicação do país, que tem como relatora a deputada Maria do Carmo.
Segundo Erundina, a missão do Congresso é produzir uma legislação que "tente corrigir o caos legal" sobre o tema no Brasil. A lei também serviria para dar mais transparência ao processo de outorga, criar formas de controle social sobre os meios de comunicação ? principalmente em relação ao conteúdo gerado – e ampliar a produção regionalizada.
Com informações da Agência Câmara.
