A partir de 1º de julho, a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será estendida a todos empregadores. Desde janeiro deste ano, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões já transmitem dados referentes à folha de pagamento para o sistema. Outra novidade é que a transmissão dessas informações exigirá o uso de certificação digital.
A estimativa é que, ao todo, o eSocial passe a reunir dados de, aproximadamente, oito milhões de empresas e mais de 40 milhões de trabalhadores. Para enviar as informações pelo sistema, é indispensável que os empregadores possuam certificado digital válido de padrão ICP Brasil, e-CPF ou e-CNPJ , de tipo A1 ou A3. Empregadores domésticos continuarão utilizando o site com o código de acesso.
Vantagens
Com o eSocial, as empresas passam a se comunicar com o governo de forma eletrônica e unificada. Para o empregador, significa a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, redução de processos e aumento de produtividade. Favorece também o aumento na formalização do emprego e a inclusão na previdência, melhorando a renda do trabalhador.
Para o Estado, a ferramenta padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas no Brasil. Eficiência para a fiscalização e economia de tempo e custo na gestão pública.
