O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 27, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no país, que prevê a isenção de impostos para os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro, deixando de ser tributada.
O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos produzidos no Brasil ou de empresas nacionais mesmo que esses produtos sejam 25% mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias. As informações são da Agência Brasil.
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