O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de falhas e uma série de irregularidades nos principais sistemas de licitações e compras do governo federal. O órgão avaliou o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), utilizado para operacionalizar atividades inerentes às contratações, e o Comprasnet, portal de compras do governo que permite a realização de pregões eletrônicos e o acesso a informações sobre licitações e contratos.
Segundo relatório do TCU, algumas das informações constantes nas bases de dados dos sistemas não são confiáveis, os controles para inibir a ocorrência de falhas e fraudes não são suficientes e o comportamento inadequado de empresas e de servidores propiciam a ocorrência de fraudes nas licitações, ocasionando possíveis prejuízos ao erário.
Além disso, a auditoria também identificou, entre outras irregularidades, empresas concorrentes com sócios em comum disputando uma mesma licitação, contratações com quantitativos superiores a 100% do definido em atas de registro de preço, contratações de empresas declaradas inidôneas, contratos firmados com empresas pertencentes a parlamentares e, ainda, contratos firmados com empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante.
Para melhorar a gestão desses sistemas, o TCU determinou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, entre outras deliberações, que implante controles nesses sistemas de forma a evitar algumas irregularidades relacionadas ao registro de preços e ao uso indevido do lance de desempate em pregões por micro e pequenas empresas. Cópia da decisão foi encaminhada à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
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