O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve na Justiça Federal o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que o obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação.
Segundo o MPF/AM, o valor corresponde à soma das multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A Justiça não aceitou o argumento do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.
O juiz considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Próximo passo é o pedido de bloqueio do serviço, diz MPF.
O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, diz que o próximo passo, caso a empresa continue a descumprir a ordem judicial, é o pedido de bloqueio dos serviços do aplicativo. Ele ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial. "A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil", defendeu.
O serviço do WhatsApp já foi bloqueado no Brasil por três vezes, a última delas em julho.
Este notíciário procurou a empresa às 20h15, mas não conseguiu contatar a assessoria de imprensa para saber qual é o posicionamento sobre a ordem judicial. Nesta quarta-feira, 27, o Facebook informou que obteve lucro global de US$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano.
